Em 2024, intensificamos nossa atuação pelo fim da exploração animal e para transformar os sistemas alimentares. Por meio de nossas investigações, mostramos o que acontece em abatedouros e fazendas industriais, trazendo à tona práticas que geram extremo sofrimento animal – e, em nosso entendimento, precisam ser eliminadas -, pedindo maior transparência por parte das empresas e órgãos reguladores.
No campo das políticas públicas, influenciamos debates legislativos e impulsionamos propostas voltadas à proteção dos animais e ao incentivo de sistemas alimentares mais justos e sustentáveis. Já no setor corporativo, pedimos que grandes marcas assumam compromissos para eliminar práticas que causam extremo sofrimento animal, como o uso de gaiolas na indústria de ovos, de suas cadeias de suprimentos.
Nossas conquistas são fruto de um esforço coletivo e da dedicação de todas as pessoas que compartilham nossa visão de um mundo mais ético, sustentável e com compaixão aos animais.
Investigações
Lançamos a segunda fase da investigação “Abate Brutal“, conduzida em quatro abatedouros municipais no Brasil, revelando práticas terríveis e inaceitáveis contra os animais. Com base nas evidências coletadas na primeira fase da investigação, o Programa de Litigância Estratégica da MFA apresentou uma denúncia e, graças ao excelente trabalho do Ministério Público, um dos abatedouros investigados foi interditado por irregularidades.
Na segunda fase da investigação, após nossas denúncias, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura responsável por um dos abatedouros investigados. No TAC, o Município se comprometeu, entre outras questões, a não realizar manejo truculento ou abater animais sem prévia insensibilização, além de desenvolver um programa para reduzir a dependência do abatedouro municipal.
Também realizamos uma nova investigação sobre a pesca da tainha, que expôs o sofrimento extremo de milhares de peixes capturados durante a “temporada da tainha” no Brasil. As imagens revelaram práticas que geram extremo sofrimento animal, como animais morrendo na areia da praia por asfixia. A investigação foi pautada em matéria do Globo Rural.
Além disso, identificamos evidências de pesca excessiva, ultrapassando a cota legal permitida para o ano, e a captura de fêmeas com ovas, o que pode comprometer a reprodução da espécie e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Diante dessas potenciais irregularidades, apresentamos denúncias ao Ministério Público e ao IBAMA, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa para coibir a exploração indiscriminada da vida marinha e a importância de proteger esses animais do sofrimento extremo.
Políticas públicas e assuntos governamentais
Reafirmamos nosso compromisso com a agenda ambiental e a defesa dos animais ao promover ações que integram os sistemas alimentares ao debate sobre as mudanças climáticas. Participamos da COP29 e do G20 Social, dois espaços importantes para a discussão de políticas globais.
Na COP29, realizada no Azerbaijão, contribuímos para o Documento de Posicionamento da Frente Parlamentar Ambientalista, apresentando recomendações para que a alimentação sustentável seja reconhecida como parte essencial das estratégias de combate às mudanças climáticas.
No G20 Social, sediado no Brasil, organizamos, junto a organizações parceiras, a roda de conversa “Transformação dos Sistemas Alimentares”, destacando a conexão entre alimentação, crise climática e segurança alimentar. Durante o evento, assinamos uma carta aberta aos líderes globais, pedindo medidas urgentes para tornar os sistemas alimentares mais sustentáveis e preparados para os desafios ambientais e sociais.
Proposta 35% até 2035
No Plano Clima Participativo, uma iniciativa para envolver a sociedade na construção de políticas climáticas, nossa proposta “35% até 2035”, que tem como meta a substituição 35% dos alimentos de origem animal consumidos no Brasil por alimentos saudáveis e sustentáveis de origem vegetal até 2035, ficou entre as mais votadas. O Jornal Nacional divulgou a iniciativa e entrevistou Cristina Mendonça, diretora-executiva da MFA no Brasil.
Em seguida, organizamos a Conferência Livre do Meio Ambiente, que resultou na criação de 10 propostas concretas para a transformação dos sistemas alimentares e na eleição de uma pessoa delegada para defendê-las na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente em 2025.
Defesa dos direitos dos animais
Intensificamos nossa atuação na defesa dos direitos dos animais, promovendo debates e ações para garantir avanços nessa causa. Participamos de uma Audiência Pública em São Sebastião (SP) contra a exportação de animais vivos, uma atividade que causa grande sofrimento aos bois e impacto ambiental. A iniciativa foi realizada em parceria com o Fórum Animal e o Grupo de Advocacia Animalista Voluntária – GAAV, reforçando nosso pedido às autoridades para proibir essa atividade no Brasil.
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu de forma contrária ao pedido do Fórum Animal pela proibição da exportação de animais vivos por via marítima. Por unanimidade, os três desembargadores entenderam que não há provas de que a atividade em si fere a legislação brasileira.
Embora o resultado não tenha sido favorável para os animais, a decisão não apoia explicitamente a exportação de animais vivos. Um dos desembargadores destacou em seu voto que seu posicionamento pessoal é “no sentido de que Executivo e Legislativo se empenhassem em fiscalizar e conter atividades que colocam os seus interesses econômicos próprios à frente daqueles que deveriam fomentar a existência de uma sociedade civilizada, na qual o ser humano consiga conviver harmonicamente com todos os seres vivos que habitam o seu território”.
Em nossas sustentações orais, também enfatizamos que a exportação de animais vivos por via marítima atende exclusivamente a interesses individuais, enquanto prejudica a coletividade como um todo.
Outro marco importante foi a sessão para leitura de relatório e apresentação de sustentações orais no caso dos organizadores do Rodeio de Barretos contra o Projeto Esperança Animal – PEA no STF, após mais de uma década de espera. O processo discute os limites da liberdade de expressão em campanhas de conscientização sobre o sofrimento dos animais. A MFA atua como amicus curiae nesse caso, fornecendo argumentos que poderão ajudar a embasar a decisão da Corte, garantindo que o debate sobre direitos animais e bem-estar esteja no centro dessa importante discussão jurídica.
Pelo fim do confinamento de galinhas em gaiolas
Continuamos a trabalhar para eliminar uma das piores práticas da indústria: o confinamento de galinhas em gaiolas. Por meio da 4ª edição do Monitor de Iniciativas Corporativas pelos Animais (MICA), avaliamos 58 empresas dos setores alimentício e hoteleiro na América Latina, monitorando seus avanços e pedindo transparência na proibição dessa prática em suas cadeias de suprimentos. O monitor foi pauta em matéria no Globo Rural.
Lançamos também a investigação “Chega de Gaiolas”, um trabalho de sete anos documentando as condições das granjas brasileiras, em parceria com o ativista Fabio Chaves.
Compromisso é coisa séria 3.0
Seguimos pedindo a grandes empresas que cumpram seus compromissos de eliminar ovos de galinhas confinadas em gaiolas em suas cadeias de suprimento. Nossa campanha “Compromisso é coisa séria” mencionou diretamente empresas como Cencosud Brasil, Cepêra, Grupo Pandurata (Bauducco), Liv Up, São Vicente, Empório Varanda, Veran Supermercados, Vigor e Wickbold para garantir avanços efetivos. Também foi matéria na Globo Rural.
Como parte dessa mobilização, realizamos uma manifestação pacífica em frente à loja da Vigor, pedindo um posicionamento da marca sobre seu compromisso de não utilizar ovos de galinhas confinadas em gaiolas em seus produtos.
Avanços:
- Wickbold: comunicou que está trabalhando para remover os ovos da lista da formulação de seus produtos. Atualmente, a empresa já eliminou ovos de 57% do portfólio.
- Cepêra: Atingiu 94% do compromisso de eliminar ovos de galinhas confinadas.
- Liv Up: Concluiu 100% da transição para ovos livres de gaiolas.
- Vigor: publicou em seu site que já avançou 45% em seu compromisso de eliminar ovos de galinhas confinadas em gaiolas.
- Varanda: publicou em seu site que concluiu sua transição para não comercializar ovos de galinhas confinadas em gaiolas.
- Pif Paf: Publicou 40% de progresso em seu compromisso, alcançando a categoria verde do ranking.
- Fogo de Chão: Anunciou de forma privada que completou sua transição para utilizar apenas ovos de galinhas livres de gaiolas.
- Nissin Foods do Brasil: Comunicou publicamente que concluiu 100% da transição para ovos de galinhas livres de gaiolas em janeiro de 2024.
- Grupo St. Marche e Casa Santa Luzia: Anunciaram em 2024 que concluíram a transição.
- JBS: alcançou a categoria ouro do MICA por ter completado 100% da transição de não utilizar ovos de galinhas confinadas em gaiolas em suas operações. Na edição anterior do ranking, a empresa foi classificada na categoria bronze, informando avanço entre 40% e 91%.
- Arcos Dorados: já é 100% cage-free no Brasil desde 2023 e, em 2024, publicou 39% de avanço na região da América Latina.
Políticas alimentares
O nosso programa Alimentação Consciente Brasil (ACB) estabelece parcerias com instituições públicas que servem refeições em larga escala. A meta é substituir pelo menos 20% de produtos de origem animal por alimentos de origem vegetal. Em 2024, ampliamos nosso alcance firmando novas parcerias.
Treinamentos
- Salvador (BA): Treinamento prático de receitas à base de vegetais para 139 merendeiras da rede municipal em parceria com a Humane World for Animals.
- Belém (PA): Treinamento prático de receitas à base de vegetais para 28 merendeiras ,dentro do programa Broca Saudável, além de palestra sobre educação alimentar e climática para 40 representantes da gestão escolar, com presença da UNICEF, em parceria com a Humane World for Animals.
- Sobral (CE): Treinamento prático de receitas à base de vegetais para 40 merendeiras e 25 representantes da gestão escolar, dentro do programa Sobral Sustentável, em parceria com a Humane World for Animals..
- Niterói (RJ): Treinamento prático de receitas à base de vegetais para 141 merendeiras e capacitação teórica para 57 representantes da gestão escolar.
- Belo Horizonte (MG): Treinamento prático de receitas à base de vegetais para 117 manipuladores de alimentos e 6 nutricionistas, com inclusão de novas receitas à base de vegetais nos Restaurantes Populares, em parceria com a Humane World for Animals.
Workshops
- Sobral (CE): Workshop para 7 profissionais da equipe de alimentação escolar municipal e para a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, com 16 participantes.
- Caruaru (PE): Workshop para 17 nutricionistas da rede escolar municipal.
- Salvador (BA): Workshop para 64 nutricionistas da rede escolar municipal e suas empresas terceirizadas.
- Belo Horizonte (MG): Workshop para 61 nutricionistas e supervisoras da rede escolar municipal.
Força voluntária pelos animais
A Força Voluntária pelos Animais, time de voluntariado da Mercy For Animals, se destacou em diversas frentes, reforçando a luta pelo fim da exportação de animais vivos e atuando em emergências humanitárias.
No Dia Nacional dos Animais, pessoas voluntárias estiveram em Brasília, entregando petições e participando de encontros com parlamentares para pedir urgência na tramitação do Projeto de Lei que busca proibir a exportação de animais vivos por via marítima em todo o território nacional.
Além disso, fortalecemos o movimento em nível local, apoiando ações organizadas pela liderança do voluntariado da MFA em São Sebastião (SP). As mobilizações foram essenciais para reforçar nosso pedido contra a exportação de animais vivos no porto da cidade.
Nosso voluntariado também atuou de forma emergencial durante a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, organizando resgates de animais, auxiliando em abrigos e coordenando a preparação e entrega de refeições veganas para aqueles que estavam na linha de frente das operações de ajuda emergencial.
Outro momento de ativismo e mobilização foi o ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio ao Projeto de Lei 3093/2021, que propõe o banimento da exportação de animais vivos por via marítima no Brasil. O evento reuniu mais de 120 pessoas e fez parte do Dia Mundial de Conscientização para o Fim da Exportação Marítima de Animais Vivos, celebrado em 14 de junho.
Vitória judicial
Conquistamos uma importante vitória no Judiciário em defesa da liberdade de expressão e da transparência na indústria alimentícia. A Perfeita Alimentos, dona da marca Duduxo, propôs ação judicial objetivando impedir a MFA de divulgar informações sobre a ausência de compromisso da empresa em eliminar ovos de galinhas confinadas em gaiolas em sua cadeia de suprimentos.
No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que nossa campanha se baseava em fatos verdadeiros e legítimos, reafirmando nosso direito de informar o público sobre o sofrimento dos animais na indústria de ovos. A decisão confirmou o entendimento da primeira instância, que já havia determinado que nossa comunicação não era difamatória, mas sim uma ação legítima de conscientização.
Litigância estratégica
Fortalecemos a agenda do Programa de Litigância Estratégica da MFA com a realização de eventos voltados ao debate acadêmico e prático sobre direitos dos animais e jurisprudência no Brasil.
O evento “Carreiras Jurídicas Animalistas” proporcionou um espaço para discutir a atuação de profissionais do Direito, promovendo trocas de conhecimento sobre os múltiplos caminhos e esferas de atuação voltadas à proteção animal no universo jurídico. Já o evento “Crueldade contra Animais na Jurisprudência do STF” analisou decisões da Suprema Corte e seu impacto na proteção animal, contribuindo para a construção de uma base jurídica mais sólida para a causa.
Como parte do Programa de Litigância Estratégica, mantemos o Grupo de Estudos de Direito Animal e Áreas Correlatas, dedicado a aprofundar o conhecimento jurídico na proteção dos animais (especialmente daqueles criados e abatidos pela indústria alimentícia) e fomentar debates acadêmicos. O grupo é aberto a todas as pessoas que desejam participar, mas recomendamos a participação do público que possui ligação com a área jurídica, pois as discussões tratam de temas de Direito, como legislação e jurisprudência animalistas. Para participar dos encontros, basta se inscrever através do formulário de Inscrição para o Grupo de Estudos.
Publicamos também duas edições do Boletim Informativo, oferecendo análises jurídicas e atualizações sobre os avanços do Direito Animal no Brasil, com ênfase na defesa de animais explorados para consumo.
Próximos passos
Em 2025, nosso foco será aprofundar e expandir as mudanças já conquistadas, fortalecendo iniciativas que promovam um sistema alimentar mais justo e sustentável. Para isso, colocaremos em prática a Teoria da Mudança, que orientará nossas estratégias para impulsionar transformações estruturais no setor corporativo, nas políticas públicas e na conscientização da sociedade.
Seguiremos denunciando possíveis irregularidades por meio de investigações e do Programa de Litigância Estratégica, pedindo avanços concretos das empresas e medidas do poder público para garantir maior proteção aos animais explorados para consumo. Além disso, ampliaremos nossos esforços para acelerar a transição para alternativas alimentares mais sustentáveis, incentivando soluções inovadoras que protejam os animais, preservem os ecossistemas e promovam a segurança alimentar das atuais e futuras gerações.
Nosso trabalho só é possível graças ao apoio de pessoas doadoras e voluntárias que acreditam nessa transformação.