MFA pede urgência na tramitação de projeto de lei que proíbe a exportação de animais vivos

Celeridade na Tramitação do Projeto de Lei n° 3093, de 2021 que proíbe a exportação de animais vivos via marítima para abate no exterior

Por favor responder para:
Cristina Mendonça
Diretora Executiva, Mercy For Animals no Brasil
Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 445
Pinheiros, São Paulo – SP, 05415-030
[email protected]

26 de fevereiro de 2024

Excelentíssimo senhor Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
Senado Federal, Praça dos Três Poderes
Anexo 1, 13º pavimento
Brasília – DF, Brasil – CEP: 70.165-900

O recente incidente em porto na África do Sul envolvendo animais brasileiros exportados vivos, que vem tendo ampla divulgação na mídia, mostra a importância de seu protagonismo, com a relatoria pela aprovação da Sugestão nº 30, de 2018, na forma do Projeto de Lei n° 3093, de 2021, que proíbe a exportação de animais vivos via marítima para abate no exterior.

Apesar de ter apresentado o relatório em tempo hábil, por conta de requerimento que precisa ser ainda apreciado em plenário, desde novembro de 2022 a tramitação não tem avançado, o que vem comprometendo gravemente o bem-estar animal, como revelado neste incidente, descrito a seguir. São contundentes as evidências de que as normas reguladoras para a atividade têm se demonstrado insuficientes, em particular no que diz respeito ao transporte marítimo. A própria justiça brasileira, em uma sentença histórica para o direito animal, reconheceu que tal atividade é incompatível com nosso avanço civilizatório. A ação judicial de autoria do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal tramita na justiça federal de São Paulo e proibiu em todo país a prática de extremo sofrimento. Atualmente o processo está na fase recursal. ACP: 5000325-94.2017.4.03.6135 2.

Em 10 de fevereiro de 2024, o navio Al Kuwait, carregado com 19 mil bois, partiu do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, com destino ao Iraque. Após oito dias de viagem, em 18 de fevereiro, atracou no porto da Cidade do Cabo, na África do Sul, para reabastecimento. Segundo relatos da mídia local, no dia seguinte a cidade foi tomada de um forte mau cheiro, rapidamente associado pela população local à chegada do navio. O Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais (NSPCA, na sigla em inglês) solicitou à Justiça sul-africana autorização para subir a bordo do Al Kuwait para avaliar a condição dos animais. Em nota pública, a organização assim descreveu aquilo com que sua equipe se deparou: “As cenas no navio eram repugnantes, com um acúmulo extremo de fezes e urina, e os animais não tinham outra opção a não ser descansar em baias com seus próprios excrementos (tradução livre).” Além de animais mortos, foram encontrados animais doentes e machucados, alguns dos quais tiveram que ser submetidos à eutanásia (ver referências no Anexo 2).

As imagens nas páginas 3 a 6 a seguir, feitas pela equipe da NSPCA, atestam a gravidade da situação, tal qual concluído em sua relatoria (pág. 5): “o transporte marítimo é estressante e inflige sofrimento e desrespeito à dignidade dos animais”.

Diante do exposto, nós, representantes de diversas organizações de proteção animal, profissionais especialistas em bem-estar animal e ativistas, vimos por meio desta carta agradecer sua liderança e solicitar que possa interceder junto à Presidência do Senado de forma que o requerimento seja votado com urgência e que o Projeto de Lei cumpra o trâmite legislativo. Esta celeridade atende aos anseios da sociedade brasileira.

É imperativo lembrar que o grau de consciência sobre a brutalidade das exportações de animais vivos já está estabelecido no país: a maior parte da população brasileira (84%) é favorável à proibição da atividade, segundo pesquisa do Instituto Ipsos realizada em 2019. Com mais de meio milhão de assinaturas, a petição co-criada pela Mercy For Animals e a ativista Luisa Mell é outra prova de que parcela significativa da nossa sociedade deseja o fim da exportação de animais vivos. Ao redor do mundo, a mudança já começou. Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás. Podemos liderar a mudança.

Atenciosamente,

Alianima

Patrycia Sato, Presidente

ANAA – Associação Nacional de Advogados Animalistas

Giseli Cheim, Presidente

Animal Equality Brasil

Carla Lettieri, Diretora Executiva

CEAA – Centro de Estudos sobre os Animais e o Antropoceno

Anna Caramuru, Diretora Acadêmica

Center for Welfare Metrics

Dra. Cynthia Schuck-Paim, Diretora Científica

Feliciano Filho, ex-deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, autor do PL 31/2018 que propõe a proibição da exportação de animais vivos no estado.

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

Elizabeth Macgregor, Presidente

GAAV – Grupo de Advocacia Animalista Voluntária

Letícia Filpi, Fundadora

Humane Society International

Anna Cristina de Oliveira Souza, Gerente de Programa e Políticas

Instituto Ampara Animal

Juliana Camargo, Presidente

Instituto Sea Shepherd Brasil

Nathalie Nazareth Cote Gil, Presidente e Diretora Executiva

Luisa Mell, ativista e co-autora de petição com mais de meio milhão de assinaturas pelo banimento da exportação de animais vivos via marítima

Dra Maria José Höetzl, Professora Titular da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisadora do CNPQ