Mercy For Animals revela contradições do PL do Autocontrole e mostra a realidade da situação dos animais explorados para consumo no país

Qual o sentido de retirar do poder público o dever de fiscalizar a exploração animal em fazendas industriais, em um país que mal consolidou legislação madura em favor do bem-estar animal? Mais ainda. O que justifica tirar a fiscalização pública para produtos animais consumidos no país, mas manter para os exportados?

Estas são algumas das contradições, incertezas e inquietudes que a diretora executiva da Mercy For Animals (MFA), Cristina Mendonça, apresentou no dia 15 durante a sua participação na audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre o PL 1.293/2021, também conhecido como PL do Autocontrole. O evento foi convocado pela organização de proteção animal Animal Equality, com a participação de lideranças de diversas entidades da sociedade civil.

O Brasil tem uma legislação de bem-estar animal mais frágil que outros países. Seria muito importante que a legislação existente fosse devidamente cumprida, se tornasse mais robusta, evoluísse e não retrocedesse. O PL do Autocontrole é um atraso que não se limita ao bem-estar animal, mas afeta e prejudica o bem-estar de cada ser humano, a saúde individual e planetária”, afirma Cristina, que apresentou, na Alesp, imagens das condições reais com as quais animais são tratados, conforme investigações da organização.

A MFA faz parte de uma coalizão de organizações contra o PL do Autocontrole, que reúne organizações da sociedade civil de proteção animal, saúde, meio ambiente e sindicatos da indústria de alimentos e dos fiscais agropecuários. Como exemplo, fizeram parte da tribuna da Alesp, além da MFA e da Animal Equality, entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, ACT Promoção da Saúde e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

Um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo, o Brasil mal tem capacidade hoje para cobrir toda a fiscalização necessária à atividade. No lugar de expandir de forma programada e eficiente a proporção de trabalhadores para fiscalização do setor de produção de carnes bovina, suína e de frango, o que se quer com o PL do Autocontrole é justamente abrir mão desta fiscalização. 

O PL dificulta a garantia de cumprimento dos padrões existentes, que já não são ideais, conforme revelam as investigações realizadas pela MFA. “Devido ao menor número de fiscais e a falta de estrutura, a fiscalização tende a priorizar os aspectos sanitários com foco no produto para venda, do que no bem-estar animal em si. Gostaria de destacar que isso é contrário ao anseio da população brasileira, que repudia o extremo sofrimento de animais na indústria, conforme pesquisa do Datafolha promovida pela ONG Fórum Animal. Quase 9 em cada 10 pessoas no Brasil expressam essa posição”, comenta a representante da MFA.

Como agravante, o enfraquecimento da fiscalização está no caminho oposto à recente aprovação da Resolução ONU de Bem-Estar Animal, da qual o Brasil é signatário. “Por isso tudo, temos segurança, de que este projeto de lei precisará ser revisto. Estaremos unindo esforços neste sentido”, concluiu a diretora-executiva da MFA.

A Mercy For Animals agradece a todas as pessoas que possibilitaram a realização desta audiência pública na ALESP e também a presença de ativistas e do time de voluntariado da MFA que acompanharam as discussões de forma presencial ou online. Destacamos que este engajamento é fundamental para mostrar ao poder público que a população não vai aceitar retrocessos nos direitos dos animais.

 

Confira o vídeo completo da audiência pública.

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