Análise mostra que o país não explora todo o potencial de medidas relacionadas a sistemas alimentares em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)
O Brasil tem oportunidades significativas para integrar mais os sistemas alimentares em sua mais recente Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), segundo o estudo internacional do Índice de Avaliação dos Sistemas Alimentares nas NDCs (Food Systems NDC Scorecard, em inglês). O projeto, desenvolvido por Mercy For Animals, Center for Biological Diversity, EAT, Global Alliance for Improved Nutrition e Global Law Alliance for Animals and the Environment, avalia como os sistemas alimentares são incorporados às NDCs no mundo todo e identifica oportunidades para que o Brasil fortaleça ainda mais as medidas relacionadas a sistemas alimentares em seu plano climático.
As NDCs são compromissos que cada país apresenta no âmbito do Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. A última NDC do Brasil foi apresentada durante a COP29, em novembro de 2024. Segundo o Índice, o Brasil obteve uma pontuação baixa de 6 de 12 – indicando que há espaço para fortalecer políticas de sistemas alimentares que apoiem as metas climáticas do país. Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), as emissões pelos sistemas alimentares corresponderam a 73,7% do total no Brasil em 2021.
Um dos principais fatores para essa baixa pontuação é o impacto da pecuária, incluindo políticas de risco como as que propõem ampliar o confinamento intensivo na pecuária e estimular o aumento da demanda por proteína animal. As dietas de alta emissão dos brasileiros excedem o nível de consumo de produtos animais recomendado pelo EAT-Lancet em 25%. Apesar da NDC do Brasil ainda não contemplar medidas claras de incentivo a dietas sustentáveis, o país possui um Guia Alimentar nacionalmente reconhecido, que pode apoiar a integração entre as metas climáticas e de nutrição.
“Os sistemas alimentares são uma alavanca para a ação climática. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU deixa claro que mesmo que as emissões de combustíveis fósseis fossem eliminadas imediatamente, as emissões do sistema alimentar por si só comprometeriam a concretização da meta de 1,5ºC e ameaçariam a meta de 2ºC. O IPCC também enfatiza a importância da alimentação saudável e sustentável rica em vegetais, mas há uma omissão enorme em relação às medidas para mudanças na dieta. Apesar do Brasil possuir um guia alimentar de referência, o país não está aproveitando esse caminho para promover dietas mais sustentáveis e integrando com as políticas climáticas”, afirma Cristina Mendonça, diretora executiva da Mercy For Animals no Brasil.
Além da NDC não prever iniciativas para transformar este padrão alimentar, o Brasil ainda prevê o aumento do consumo de produtos de origem animal: segundo o Plano de Transformação Ecológica, a recuperação de até 40 milhões de hectares de pastagens poderia suprir a demanda por proteína animal e ampliar a produção de grãos e outros alimentos. Considerando que o consumo de carnes continua subindo, qualquer aumento na oferta por proteínas animais é uma medida de alto risco, potencialmente prejudicial ao clima, à saúde e à sustentabilidade do sistema alimentar, uma vez que a pecuária está diretamente associada ao aumento de gases do efeito estufa que agravam a crise climática.
Outro ponto sensível é que o plano brasileiro estabelece a expansão da intensificação da pecuária, conhecida como intensive finishing, em que animais são confinados em pequenas áreas e alimentados de forma a atingir o peso de abate mais rapidamente. Entre 2020 e 2030, a meta é abater mais cinco milhões de animais em sistemas intensivos. O governo argumenta que isso reduziria as emissões de metano por animal e liberaria pastagens para outros usos, mas especialistas apontam que a estratégia ignora impactos graves no bem-estar animal, como problemas de saúde causados pelo rápido ganho de peso, e não garante a redução total de emissões, já que o número de animais abatidos deve aumentar.
“Para um país em que os sistemas alimentares representam uma fatia tão alta do total de emissões, especialmente da cadeia de produtos de origem animal, o Brasil deveria reduzir e não expandir ou intensificar a pecuária industrial. Apesar de haver pontos positivos em muitos dos direcionamentos atuais, esperamos que os caminhos baseados na ciência apontados pelo Índice de Avaliação dos Sistemas Alimentares possam apoiar o país no fortalecimento de políticas que promovam dietas sustentáveis, reduzam as emissões de GEEs e aumentem a resiliência climática – pontos essenciais para ampliar a ambição climática. Isso poderia incluir a promoção de diversificação proteica com uma mudança para uma dieta mais rica em vegetais, especialmente em escolas e outras instituições públicas, e o aumento da meta de redução de emissões para, no mínimo, o país cumprir com a parcela justa na mitigação da crise climática”, finaliza Mendonça.
O primeiro conjunto de avaliações inéditas, lançado durante a Climate Week de Nova Iorque, abrange o Brasil, o Quênia, a Nova Zelândia, a Suíça, os Emirados Árabes Unidos e o Reino Unido. As quatro avaliações restantes serão publicadas em outubro, antes da COP 30, em Belém. Os resultados fazem parte de uma série que avalia como os dez países avaliados incorporam os sistemas alimentares à ação climática em quatro dimensões centrais — abrangência das ações (incluindo produção, consumo, perdas e desperdício), alinhamento às especificidades nacionais, sinergia com objetivos de sustentabilidade e prevenção de maladaptação e garantia de equidade no processo de desenvolvimento da NDC.
No Brasil, foram avaliados, além da NDC, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020–2030 e o Plano de Transformação Ecológica. Embora a NDC brasileira destaque que o Plano Clima será central para sua implementação, ele ainda está em fase de desenvolvimento.
Materiais complementares
- Avaliação completa do Brasil, incluindo referências em todos os documentos consultados
- Para mais informações e para acessar as avaliações por país, visite FoodSystemsNDCScorecard.org
- Metodologia completa do estudo
- Release internacional do Índice de Avaliação dos Sistemas Alimentares nas NDCs.
Sobre a Mercy For Animals
Fundada em 1999, a Mercy For Animals é uma organização internacional sem fins lucrativos dedicada à defesa dos animais explorados para consumo. Como OSCIP, trabalha de forma integrada com governos, empresas e sociedade civil em diversas frentes para promover transformações no nosso atual modelo de produção de alimentos. Atua com as maiores empresas da indústria alimentícia, visando implementar políticas corporativas de proteção aos animais para eliminar as piores práticas da indústria.
Informações para a imprensa
Flávia Ragazzo
[email protected]
11 999607010
1. Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos Sistemas Alimentares do Brasil. 2. Consumption of Meat in Brazil: A Perspective on Social Inequalities and Food and Nutrition Security. 3. Disease Occurrence in- and the Transferal of Zoonotic Agents by North American Feedlot Cattle. 4. Brazil’s National Inventory Report of Anthropogenic Emissions
