Março marca uma data histórica para os animais. Neste mês, no ano passado, a Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente adotou a Resolução Nexus, reconhecendo a conexão entre o bem-estar animal, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. A resolução pede para que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) produza um relatório detalhando as relações entre o bem-estar animal, o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente–para que seja compartilhado com todos os 193 países que fazem parte das Nações Unidas (ONU). A resolução foi um marco importante, pois o sistema da ONU muitas vezes desconsiderou a necessidade fundamental de abordar o bem-estar animal.
Esse sucesso foi resultado do trabalho colaborativo de diversos países e organizações, incluindo a Mercy For Animals (MFA), que liderou a atuação de ONGs (Organizações Não Governamentais) junto aos governos do Brasil, México e Estados Unidos, construindo caminhos para futuras vitórias para os animais.
Desenvolvimento Sustentável e ONGs
Em 2015, os Estados Membros das Nações Unidas adotaram uma agenda de desenvolvimento sustentável “para as pessoas, planeta e prosperidade”, que definiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Interconectados (ODSs). Os objetivos procuram solucionar os problemas mais críticos do mundo, e cobrem questões que vão desde fome, pobreza e equidade de gênero a ações climáticas. No entanto, o progresso em direção aos ODSs tem sido limitado, e o mais recente Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU afirma que “a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 corre grave risco”.
O Elemento que Faltava para Alcançar o Desenvolvimento Sustentável
Apesar de o bem-estar animal ser relevante para todos os objetivos definidos pela ONU, ele não é explicitamente mencionado em nenhum deles, até mesmo aqueles que incluem um foco em animais – como por exemplo, o ODS 2 (Fome Zero), ODS 14 (Vida na Água), e ODS 15 (Vida Terrestre). Como resultado, conversas sobre o bem-estar animal estiveram, em grande parte, ausentes das negociações globais para criar um mundo melhor, impedindo o progresso para os animais, para as pessoas e para o meio ambiente.
Esse fato é evidenciado em diversos relatórios. O Relatório de Desenvolvimento Sustentável Global de 2019, ressaltou o bem-estar animal como a questão-chave ausente nas metas. Também em 2019, o renomado comitê de especialistas EAT-Lancet destacou que “a alimentação é a pauta com maior potencial para beneficiar a saúde humana e a sustentabilidade planetária”, na medida em que a alimentação “rica em vegetais e com menos alimentos de origem animal significa um ‘ganha-ganha’ beneficiando as pessoas e o planeta”.
A indústria de produtos de origem animal em particular tem impacto profundo no desenvolvimento sustentável–impulsionando o desmatamento, a perda de biodiversidade e a crise climática, favorecendo o surgimento de zoonoses.
A Resolução sobre Bem-Estar Animal: fazendo a conexão
A resolução que introduz o bem-estar animal como preocupação política essencial no PNUMA marca uma mudança necessária na mentalidade da comunidade global ao reconhecer a conexão que o bem-estar animal tem com o desenvolvimento sustentável, o meio ambiente, a saúde e o bem-estar humano. Esta foi a primeira vez em que a ONU reconheceu oficialmente a importância do bem-estar animal.
Após extensas negociações coletivas ao redor do mundo, a resolução foi adotada com apoio unânime de todos os 193 países da Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Continuando o Progresso na Implementação da Resolução
Desde que a resolução foi adotada, mais de 20 países se juntaram em uma coalizão conhecida como “Grupo de Apoio da Resolução Nexus”, e trabalham para garantir a sua implementação. A UNEP iniciou um estudo de escopo com previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2023 como um primeiro passo para o desenvolvimento do relatório sobre o nexo entre bem-estar animal e desenvolvimento sustentável.
A resolução já gerou impactos globais, incluindo o reconhecimento do tema em duas resoluções da Assembléia Geral das Nações Unidas adotadas no final do ano passado: Desenvolvimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutrição, e a Implementação da Convenção da Diversidade Biológica e suas Contribuições para o Desenvolvimento Sustentável.
A MFA continua trabalhando para promover conscientização sobre a conexão entre o bem-estar animal e outros temas estratégicos. Em setembro de 2022 a MFA, junto com organizações parceiras organizaram um evento durante a Semana do Clima de Nova Iorque conectando a questão animal à crise climática e ao desenvolvimento sustentável.. A MFA também participou da COP27, conferência climática da ONU em novembro de 2022, para despertar consciência sobre a relação entre bem-estar animal, sistemas alimentares e a crise climática.
A MFA tem trabalhado também com outras organizações de proteção animal para produzir um Documento de Visão que ajudará o PNUMA a desenvolver seu relatório, compartilhando as suas experiências nessas questões.
Sistema Alimentar, a Resolução Nexus e seus Reflexos no Brasil
Juntamente com a Resolução Nexus, tem havido um significativo avanço em direção ao reconhecimento global da importância do bem-estar animal e a necessidade de transformação de nosso sistema alimentar.
O corpo especialista da ONU, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) divulgou um relatório concluindo que “Focar em uma alimentação saudável e centrada em vegetais reduz emissões no setor agrícola enquanto auxilia no enfrentamento da desnutrição”. Outro relatório importante da ONU, Perspectiva Global do Uso da Terra, descobriu que “uma mudança para alimentação com comidas integrais à base de plantas é mais saudável e sustentável” e apelou à redução da pecuária intensiva e à promoção de alimentação à base de vegetais.
Países ao redor do mundo também estão reconhecendo cada vez mais a relação entre bem-estar animal, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente que a resolução Nexus destacou.
No Brasil, a MFA formou aliança com 26 organizações incluindo a academia, instituições de direitos do consumidor, meio ambiente, clima e outras organizações da sociedade civil a fim de defender a resolução Nexus e promover um sistema alimentar justo e sustentável em níveis locais e globais. No início deste ano, numa ação de grande protagonismo, o Governo Brasileiro criou um novo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática.
A importância do apoio popular para o encaminhamento da Resolução
Juntamente com todos esses parceiros, a Mercy For Animals continua aprofundando a colaboração e trabalho, no Brasil e globalmente, para fortalecer a implementação da Resolução Nexus. Afinal, garantir o bem-estar animal é fundamental para lidar com os múltiplos e urgentes desafios globais e locais para promover prosperidade a todos os seres.Neste sentido, é importante lembrar que o apoio popular é um alicerce no encaminhamento do bem-estar animal.
Todos os anos, muitas petições relacionadas à causa animal são criadas com a finalidade de pressionar o Congresso Nacional para a implementação de leis federais que promovam o bem-estar animal.
Conheça as campanhas vigentes da MFA no Brasil junto ao Congresso Nacional e Governo Federal e ajude, em poucos minutos, a mudar a realidade de milhões de animais.
- Exportação Vergonha convida as pessoas a pedirem ao Congresso Nacional a aprovação de um dos três projetos de lei que visam proibir, em todo o território nacional, a exportação de animais vivos para abate: o PL 357/2018, o PL 3093/2021 e o PL 3016/2021. A petição, que já conta com mais de 500 mil assinaturas, pode ser acessada aqui.
- #AbateBrutal pede ao Congresso Nacional que aprove o PL 49/2019 , proibindo o abate de animais com marreta, em todo o território nacional. Para assinar a petição, clique aqui.
A Vida Secreta dos Frangos expõe a realidade da indústria e pede ao Ministério da Agricultura e Pecuária que estabeleça normas com padrões significativos para reduzir o extremo sofrimento dos frangos em todas as granjas no Brasil, e com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para que impactos à saúde humana e ambiental sejam mitigados. Assine a petição aqui.