A MFA esteve presente hoje (19/4), no 1º Fórum Interconselhos e no lançamento do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027. O fórum contou com a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da Ministra do Planejamento Simone Tebet, do Ministro da Casa Civil Rui Costa e vários outros ministros de estado, membros do governo e representantes da sociedade civil.
Nesse encontro, foi oficializada a criação do Conselho de Participação Social da Presidência da República, mecanismo que conta com a participação de 68 lideranças de organizações e movimentos sociais com o fim de aconselhar diretamente o gabinete presidencial.
Nesse novo mecanismo criado, contamos com a participação inédita na história de um representante do movimento de luta pelos direitos dos animais, Guilherme Leonardi, da Frente de Ações pela Libertação Animal (FALA). Isso representa uma grande vitória para a agenda. Já o PPA Participativo tem a missão de reunir entidades representativas da sociedade civil para colaborar com a elaboração do orçamento público nos próximos quatro anos
Isso será feito com audiências públicas em todas as 27 Unidades da Federação e por uma plataforma virtual que possibilitará que qualquer pessoa no país contribua com o desenho do orçamento.
A retomada do PPA 2024-2027 com a participação popular representa a retomada oficial da inclusão social no planejamento das políticas públicas do Governo Federal, considerando que a sociedade civil estava sendo deixada fora do processo desde 2017. O conselho, por sua vez, também se tornou mais diverso e com maior representatividade social.
Participação da MFA
A MFA acompanhará o processo de construção do orçamento federal para os próximos quatro anos junto com outras organizações animalistas para garantir que exista previsão orçamentária para políticas públicas em defesa dos direitos dos animais. E seguirá monitorando e pressionando pelo fim da exploração animal, ajudando assim a construir um mundo melhor para todos os seres.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual (PPA) faz parte das três leis orçamentárias do Brasil, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
É através do PPA que o governo garante que políticas públicas possam contar com previsão orçamentária para serem executadas, certificando que as mesmas serão mais robustas e terão maior impacto para lidar com os desafios do desenvolvimento do país.
A proposta final do PPA 2020-2023 deverá ser entregue para o Congresso Nacional até o dia 31 de outubro.