PL 90/2020 proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada
O foie gras está oficialmente proibido no Brasil. O Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por meio de alimentação forçada de animais, foi sancionado nesta sexta-feira (24/7) pelo presidente Lula. Com a nova legislação, passa a ser proibida em todo o território nacional tanto a produção quanto a venda de produtos obtidos por essa prática, amplamente criticada por entidades de proteção animal e já vetada em diversos países.
O que é o foie gras e como ele é produzido?
Utilizada principalmente na produção de foie gras (traduzido literalmente como ‘fígado gordo’), a alimentação forçada é considerada uma das práticas mais terríveis da agropecuária. O foie gras é um obtido a partir do fígado de patos, marrecos e gansos submetidos à alimentação forçada, conhecida como gavagem. Durante esse processo, um tubo metálico é introduzido repetidamente pela garganta das aves para que elas consumam uma quantidade de alimento muito superior ao normal. O objetivo é provocar uma doença chamada esteatose hepática, fazendo com que o fígado aumente até dez vezes de tamanho antes do abate. Na prática, o produto comercializado é o órgão adoecido do animal, considerado uma iguaria da culinária francesa.
Além das graves alterações no fígado, a alimentação forçada provoca lesões na boca e no esôfago, dificuldade de locomoção, obesidade, estresse térmico e intenso sofrimento durante todo o período de engorda. Em grande parte da indústria, apenas os machos são utilizados para a produção. As fêmeas, consideradas economicamente inviáveis, são descartadas logo após o nascimento. No Brasil, esse descarte era realizado por métodos como trituração, eletrocussão e sufocamento.
Como o projeto virou lei?
O projeto já havia sido aprovado no Senado e nas comissões pelas quais tramitou na Câmara dos Deputados. Após sua aprovação integral pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no final de abril, o texto seguiu para sanção do presidente Lula no início de julho.
A aprovação do PL 90/2020 foi resultado de anos de mobilização da sociedade civil. Apenas entre março e abril deste ano, parlamentares receberam mais de um milhão de e-mails pedindo a aprovação integral do projeto. Depois que o texto chegou ao Palácio do Planalto, a Secretaria-Geral da Presidência recebeu cerca de 17 mil e-mails clamando pela sanção presidencial.
Além da mobilização popular, quinze organizações de proteção animal, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e a Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional, encaminharam uma carta aberta ao presidente Lula solicitando a sanção completa do projeto.
O apelo da sociedade civil surtiu efeito e este projeto agora é lei!
O que muda com a proibição do foie gras no Brasil?
O foie gras é considerado uma iguaria de luxo: seu preço médio é de R$1200/kg no Brasil, chegando a ultrapassar R$5000/kg. Existiam apenas três produtores no país, sendo que dois deles estavam embargados pelo Ibama. A maior parte do produto consumido no mercado brasileiro era importada.
No Brasil, o foie gras não tem relevância nutricional, econômica ou cultural. Historicamente, o mercado nacional sempre foi um nicho muito restrito, e a maior parte do produto consumido no país era importada.
A nova legislação acompanha uma tendência internacional de reconhecimento do sofrimento causado pela alimentação forçada de animais. Atualmente, países como Reino Unido, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Polônia, República Tcheca, Luxemburgo, Itália, Suécia, Holanda, Irlanda, Croácia, Malta, Israel, Austrália, Turquia, Argentina e Noruega já proíbem a alimentação forçada para produção de foie gras. Nos Estados Unidos, a prática também é proibida em todo o estado da Califórnia e na cidade de Nova Iorque. No Brasil, os municípios de São Paulo, Sorocaba, Florianópolis e Blumenau já haviam legislado para proibir sua produção e comercialização.
Na própria França, a prática é altamente contestada, com o foie gras tendo sido excluído de eventos oficiais em algumas cidades, dentre elas Lyon. Até então, a Índia era o único país que proíbe tanto a produção quanto a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada. Com a sanção do PL 90/2020, o Brasil se torna o segundo país do mundo a adotar essa medida e o primeiro a fazê-lo por meio de lei. A medida representa um marco na proteção animal no país e encerra um longo processo de mobilização da sociedade civil.
