Embarcação chegou no início da noite de quinta-feira (24) ao Brasil. Organizações de proteção animal realizarão atos públicos no dia 6 de março, contra o transporte marítimo de animais vivos

As organizações de proteção animal Mercy For Animals (MFA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) e Princípio Animal apresentaram uma representação pedindo que o Ministério Público Federal (MPF) fiscalize o maior navio de transporte de animais do mundo, que chegou nesta quinta-feira (24/2) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará.

O Mawashi Express, navio jordaniano que navega sob a bandeira do Panamá, foi construído em 1973 e convertido para o transporte de animais vivos em 1982. Ele tem capacidade de carga total de 46.265 toneladas e pode levar mais de 30 mil bovinos – o que o torna o maior navio de transporte de animais vivos do mundo. A embarcação já esteve duas vezes no Brasil, a última delas em 2017.

A representação pede que uma equipe técnica do MPF acompanhe o embarque dos animais, para avaliar as condições de transporte, o bem-estar dos animais e os riscos ambientais da operação, além de requerer a apresentação de planos de viagem e contingência por parte dos responsáveis pela exportação.

ONGs pedem que MPF fiscalize no Pará maior navio de exportação de animais vivos do mundo

Dentre os motivos, estão o alto risco para o bem-estar dos animais, tendo em vista que serão submetidos a uma viagem longa em uma embarcação bastante antiga e que a operação ocorrerá em período de intenso calor. As ONGs também alertam para os riscos ambientais da operação, citando o caso do navio Haidar, que naufragou no Porto de Vila do Conde em 2015 com 5 mil bois a bordo, provocando um dos maiores desastres ambientais da história do Pará.

As ONGs de proteção animal também estão convocando a sociedade para atos públicos no domingo, 6 de março, a partir das 13h30min. A Mercy For Animals organizará a mobilização em São Paulo (SP), e a Princípio Animal será responsável pelo ato em Porto Alegre (RS). Todos os eventos seguirão os protocolos e regras de prevenção contra a Covid-19.

“Essa é uma das piores práticas da indústria, onde animais tão sensíveis e inteligentes são confinados em espaços minúsculos. Além do imenso sofrimento físico e psicológico, a atividade agrava as crises sociais e ambientais. Um relatório detalhado da MFA mapeando a situação no Brasil identificou, dentre outras irregularidades, o desmatamento para a abertura de áreas de pasto e o uso de trabalho escravo na cadeia de produção. Em 2021, lançamos a campanha Exportação Vergonha, com uma petição para que o Congresso Nacional proíba a exportação de animais vivos destinados ao abate. Com a mobilização e apoio da sociedade, estamos dando importantes passos na construção de um mundo mais justo e compassivo para os animais e todos os seres”, destaca Cristina Mendonça, diretora executiva da Mercy For Animals no Brasil.

“O Fórum Animal é, entre as organizações de proteção animal brasileiras, pioneira na atuação contra a exportação marítima de animais vivos, participando de debates públicos e expondo em ambientes políticos, acadêmicos e nos meios de comunicação, a crueldade intrínseca dessa prática condenável que desrespeita a senciência e o bem-estar animal. Nossa atuação busca ampliar a consideração ética e moral dos animais e garantir que atividades puramente comerciais e desnecessárias como esta sejam eliminadas, pois envolvem intenso sofrimento animal. O Brasil está na contramão dos países mais desenvolvidos que avançaram em políticas públicas e comerciais para proibir ou estão em vias de proibição da prática, entendendo que a sociedade não aceita mais argumentos que em nada justificam o sofrimento intrínseco da exportação de animais vivos”, afirma a diretora técnica do Fórum Animal, a médica veterinária Vania Plaza Nunes.

“A Princípio Animal vem desde 2017 tomando iniciativas para contribuir na conscientização da população através de audiência pública e protestos sobre a atividade das exportações de animais vivos e incorporando na sua agenda jurídica ações na busca de comprovar a falta de bem-estar nos carregamentos de animais vivos para outros países e continentes. Importante ressaltar que a continuidade dessa prática não envolve somente um álibi econômico na busca por validação do transporte, mas sim um constante retrocesso na construção de valores inerentes aos animais não humanos. A exploração que envolve o manejo e abate cruento desses animais não pode ser adequada em uma normatividade simplesmente econômica.  Acima de tudo, a população precisa se conscientizar da imoralidade e ilegalidade da prática. A defesa discursiva sobre a responsabilidade do embarque e permanente bem-estar desses animais é imoral, pois se trata de apoiar-se numa prática institucionalizada e intrinsecamente cruel de utilização dos animais”, ressalta Fernando Schell Pereira, diretor geral da Princípio Animal e doutorando em ética animal.

Exportação de animais vivos no Brasil 

A cada ano, centenas de milhares de bois são transportados vivos pelo mar do Brasil até o Oriente Médio e o Norte da África, onde são mortos por sua carne. Ao longo dessa viagem, geralmente realizada em embarcações antigas e não projetadas originalmente para essa finalidade, os animais passam por imenso sofrimento físico e psicológico.

Nos navios, eles são confinados em espaços minúsculos e obrigados a viver entre as próprias fezes e urina por semanas. Nos países de destino, são frequentemente manejados de forma brutal e abatidos enquanto ainda estão conscientes e são capazes de sentir dor. Além de comprometer o bem-estar dos animais e acarretar sérios riscos ambientais, a atividade não faz sentido do ponto de vista econômico

Atualmente, o Brasil é o segundo maior exportador de bovinos vivos por via marítima do mundo, ficando atrás apenas da Austrália. Em 2019, o país foi o que mais exportou para o Oriente Médio e o segundo que mais exportou para o Norte da África. Por ano, 11 milhões de bois são exportados vivos para abate – 18% deles são embarcados em portos da Oceania e da América do Sul e enfrentam longas jornadas por mar até o país importador

No Brasil, o transporte marítimo de animais vivos começou em 2002 e, hoje, apenas três Estados concentram quase 95% das exportações. Os animais são predominantemente embarcados dos portos de Vila do Conde, no Pará (66,4%), Rio Grande, no Rio Grande do Sul (20%), e São Sebastião, em São Paulo (8,3%) – os dados se referem ao período 2012-2020 e constam no Relatório Investigativo Exportação de Animais Vivos no Brasil, lançado em 2021 pela Mercy For Animals.

Movimentos internacionais pela interrupção da exportação de animais vivos

O movimento pelo fim do transporte marítimo de animais vivos tem alcançado importantes vitórias ao redor do mundo. Há alguns anos a Austrália proibiu que animais de espécies mais sensíveis ao estresse térmico sejam exportados nos meses de verão. No ano passado, a Irlanda tomou a mesma decisão, baseando-se em uma diretiva de bem-estar animal da União Europeia que não recomenda o transporte de animais vivos sob temperaturas superiores a 30°C.

O maior progresso veio da  Nova Zelândia, até então um grande exportador de animais vivos, que anunciou em abril de 2021 o fim da atividade com um prazo de transição. Meses depois, o Reino Unido lançou seu plano nacional de bem-estar animal, que contempla a proibição da exportação de animais vivos.

No Brasil, preocupadas com o bem-estar dos animais,  Fórum Animal, Mercy For Animals e Princípio Animal vêm monitorando a movimentação de navios que transportam animais vivos e acionando o Poder Judiciário com o objetivo de suspender os embarques  já há algum tempo. Outros grupos de ativistas também vêm atuando na causa.

O Fórum Animal atua desde 2016 participando de debates públicos e eventos acadêmicos para debater e expor a terrível situação em que os animais são submetidos nestas operações. Além disso, propôs ação judicial solicitando a interrupção imediata da prática em todo o território nacional até que o país de destino se comprometa a atender condições mínimas de manejo e bem-estar dos animais transportados. E, em janeiro de 2018 obteve a suspensão temporária da partida do navio NADA, que estava atracado no Porto de Santos com mais de 27 mil bovinos, com destino à Turquia. O caso foi amplamente noticiado, gerando enorme repercussão social.

Em 2020, Princípio Animal ajuizou ação judicial para produção antecipada de provas, postulando o ingresso no interior do navio NADA, que estava aportado no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Contudo, embora deferido o pedido, o ingresso foi frustrado pelas emergentes exigências decorrentes da pandemia do coronavírus. Em 2021, Princípio Animal e Mercy For Animals ajuizaram ação visando suspender embarque de bezerros no Porto do Rio Grande. No mesmo ano, como resultado da nova fase da campanha Exportação Vergonha, a petição co-criada por MFA e pela ativista Luisa Mell, que pede ao Congresso a proibição da exportação de animais vivos no Brasil, alcançou mais de 540 mil assinaturas.