Antes da viagem do início de fevereiro ser autorizada, a Justiça Federal determinou, em duas instâncias, a proibição da exportação de animais em todo o Brasil. A decisão foi derrubada apenas com intervenção do presidente Michel Temer (contra quem há até um inquérito citando a existência de “caixinhas de propina” “curiosamente” no Porto de Santos), do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e da Advocacia Geral da União.
As decisões baseavam-se em evidências que mostravam notórios impactos ambientais e crueldade animal.
Segundo a veterinária Magda Regina, técnica designada pela justiça, os animais encontravam-se acondicionados em condições de higiene muito precárias. O laudo descreveu a situação em detalhes e ainda trazia fotos: “A imensa quantidade de urina e excrementos produzida e acumulada nesse período propiciou impressionante deposição no assoalho de uma camada de dejetos lamacenta. O odor amoniacal nesses andares era intenso, tornando difícil a respiração”; “os dejetos acumulados pelo processo de limpeza têm então o seu conteúdo descartado, sem qualquer tratamento, ao mar”; “os animais são alocados em grupos (em baias ou bretões), em espaços exíguos, por exemplo, totalizando dimensões menores que 1 metro quadrado por indivíduo”; “tanto nos caminhões como dentro das baias da embarcação marítima o movimento dos animais é seriamente comprometido”; “o transporte marítimo de carga viva não contempla a possibilidade de saída dos animais de suas baias de confinamento até o seu destino de chegada, impedindo assim qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal”; “o modo como são acondicionados e transportados sujeita o animal a contato íntimo com seus dejetos e os dejetos de outros animais”; “os animais são submetidos na embarcação a ‘severa poluição sonora’ em ambientes onde foram verificadas elevadas temperaturas e taxas de umidade extremas que comprometem claramente o bem estar dos animais”.
Além disso, o Porto de Santos sequer tinha licença ambiental para realizar a exportação de animais vivos, motivo pelo qual foi multado em R$450 mil. A Minerva, empresa responsável pela exportação, também foi multada pela Secretaria do Meio Ambiente de Santos em R$ 1.469.118 por irregularidades no transporte dos animais e, depois, em mais R$ 2 milhões após cheiro de estrume se espalhar por Santos.
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