V. Ex.ª Ministra da Agricultura Tereza Cristina,
As organizações abaixo assinadas vêm por meio desta manifestar repúdio à nota do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em resposta à decisão do Senado de acolher sugestão legislativa que pede a proibição da exportação de animais vivos para abate no exterior. A referida nota, publicada no último dia 2 na Revista Oeste, não informa devidamente a sociedade sobre as condições em que se realizam o transporte marítimo e o abate dos animais nos países de destino, condições essas que causam intenso sofrimento físico e psicológico aos animais.
Os navios que transportam animais vivos a partir do Brasil são, em sua maioria, antigos e construídos originalmente para outros fins, ou seja, tiveram que ser adaptados. Muitos já foram detidos por autoridades governamentais ao menos uma vez por representarem um risco à segurança marítima. Não são raros os episódios de naufrágios e desastres ambientais envolvendo essas embarcações. Deficiências relacionadas a equipamentos e maquinários podem trazer implicações graves para o bem-estar dos animais transportados, comprometendo a ventilação dos decks de carga e o funcionamento das bombas de água, ocasionar atrasos nas viagens e, consequentemente, levar à escassez de alimento para os animais.
Nesse tipo de transporte, os animais ficam confinados em grande número e em espaços pequenos, imundos e insuficientemente ventilados por um longo período, o que pode causar estresse térmico e amplia a possibilidade de multiplicação de agentes patogênicos diversos. Cientes disso, autoridades agrícolas de diversos países exportadores têm buscado mitigar o problema. A Austrália, que é o maior exportador de animais vivos por via marítima do mundo, restringe as exportações de animais vivos para destinos no hemisfério Norte durante os meses de verão, e a União Europeia não permite que se transporte animais vivos, seja por terra, seja por mar, em temperaturas superiores a 30° C. A Instrução Normativa 46/2018, norma citada pelo MAPA em sua nota, sequer menciona o problema.
Quanto ao abate dos animais nos países de destino, é preciso deixar claro que ele costuma ser feito em condições incompatíveis com aquelas estabelecidas pela legislação brasileira e recomendadas pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). Essa terrível realidade foi amplamente documentada em diversas investigações de diferentes organizações de proteção animal ao longo da última década em diferentes países do Oriente Médio e do Norte da África, os principais destinos dos animais exportados vivos a partir do Brasil. A IN 46/2018 nada diz sobre isso também.
Países como a Nova Zelândia e o Reino Unido proibiram a exportação de animais vivos por via marítima ainda em 2021 por entenderem que não é possível garantir o bem-estar dos animais no transporte uma vez que eles deixam o território nacional. Na União Europeia, as discussões sobre a matéria encontram-se em estágio bastante avançado. Esperamos que a ministra escute os anseios da população brasileira e siga o exemplo de países que têm levado a sério as conversas sobre os problemas dessa atividade e que já estão tomando atitudes sobre isso.
Mercy For Animals
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
Princípio Animal